Termos e Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. DO OBJETO
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a utilização do site e a contratação de produtos através da loja virtual da Mais Util Distribuidora, pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo – SP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.415.657/0001-69, doravante denominada simplesmente MAIS UTIL DISTRIBUIDORA.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada CLIENTE ou USUÁRIO, que deseje utilizar o site e efetuar compras na MAIS UTIL DISTRIBUIDORA, deverá aceitar integralmente as cláusulas destes Termos, bem como da Política de Privacidade e demais políticas do site.
2.2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS É INDISPENSÁVEL PARA A NAVEGAÇÃO, CADASTRO E REALIZAÇÃO DE COMPRAS EM NOSSA LOJA VIRTUAL. O CLIENTE declara, ao proceder com seu cadastro, que leu, compreendeu e aceitou todas as condições aqui estabelecidas.

3. DO CLIENTE E CADASTRO
3.1. Os serviços da MAIS UTIL DISTRIBUIDORA estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade civil plena, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro. Não podem cadastrar-se menores de 18 anos de idade ou pessoas declaradas judicialmente incapazes, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
3.2. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal devidamente constituído.
3.3. O USUÁRIO se compromete a fornecer dados cadastrais completos, precisos e verdadeiros, assumindo o compromisso de atualizá-los sempre que necessário.
3.4. O USUÁRIO acessará sua conta mediante login e senha, comprometendo-se a manter tais informações em sigilo e sendo integralmente responsável por qualquer utilização feita em sua conta.
3.5. O USUÁRIO obriga-se a notificar imediatamente a MAIS UTIL DISTRIBUIDORA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Até que tal comunicação seja recebida e processada, o CLIENTE será o único responsável por todas as transações realizadas em sua conta.

4. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES E BLOQUEIO
4.1. A MAIS UTIL DISTRIBUIDORA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelos CLIENTES, sendo estes integralmente responsáveis por seu conteúdo e por eventuais consequências de seu fornecimento incorreto.
4.2. A MAIS UTIL DISTRIBUIDORA reserva-se o direito de, a qualquer momento, solicitar documentos e comprovantes para verificar a precisão dos dados cadastrais.
4.3. Caso sejam identificadas informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas, ou se o CLIENTE se recusar a enviar a documentação solicitada, a MAIS UTIL DISTRIBUIDORA poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou bloquear o cadastro até que a irregularidade seja sanada.

5. REGRAS DE CONDUTA
É vedado ao CLIENTE utilizar, como login ou identificação no site, expressões que:
a) Guardem semelhança ou possam causar confusão com a marca "MAIS UTIL DISTRIBUIDORA";
b) Sejam consideradas ofensivas, difamatórias ou de má-fé;
c) Contenham dados pessoais sensíveis do próprio CLIENTE ou de terceiros;
d) Constituam uma URL ou endereço eletrônico.